HC 684217 - DECISAO

HC 684217 - DECISAO

Apesar da decisão de origem ter mantido a prisão preventiva por entender presentes os requisitos legais, superveniente revogação da custódia preventiva e designação de audiência de instrução e julgamento tornaram o pedido do habeas corpus sem objeto; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Paciente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Perda De Objeto, COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Presunção De Inocência Perda De Objeto COVID 19

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Presunção de inocência

Ratio Decidendi

Apesar da decisão de origem ter mantido a prisão preventiva por entender presentes os requisitos legais, superveniente revogação da custódia preventiva e designação de audiência de instrução e julgamento tornaram o pedido do habeas corpus sem objeto; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.