REsp 1895621 - ACORDAO

REsp 1895621 - ACORDAO

Diante do conjunto probatório produzido (depoimentos testemunhais, interceptações telefônicas, localização em ponto conhecido de venda e divisão de tarefas entre os acusados), restou demonstrada autoria e materialidade dos crimes de tráfico e de associação para o tráfico; a apreensão de pequena quantidade (1 g) em poder do agravante é irrelevante frente às demais provas; assim, não se pode reexaminar o acervo fático-probatório em sede de agravo regimental, nos termos da Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Desclassificação, Súmula N. 7/stj, Autoria, Materialidade
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Desclassificação Súmula N. 7/stj Autoria Materialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Configuração da autoria e materialidade dos crimes de tráfico e associação para o tráfico
  2. 2 Possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para o art. 33, §3º da Lei de Drogas
  3. 3 Relevância da pequena quantidade apreendida (1 g) para a configuração da associação

Ratio Decidendi

Diante do conjunto probatório produzido (depoimentos testemunhais, interceptações telefônicas, localização em ponto conhecido de venda e divisão de tarefas entre os acusados), restou demonstrada autoria e materialidade dos crimes de tráfico e de associação para o tráfico; a apreensão de pequena quantidade (1 g) em poder do agravante é irrelevante frente às demais provas; assim, não se pode reexaminar o acervo fático-probatório em sede de agravo regimental, nos termos da Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental