RHC 142400 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela expressiva quantidade de entorpecente apreendida (17,200 kg de maconha) e pelas circunstâncias do caso (apreensão em Mato Grosso do Sul com destino a Rio de Janeiro e São Paulo); adicionalmente, o pedido baseado na ausência de contemporaneidade não foi examinado pela corte local, impedindo o STJ de conhecê-lo por supressão de instância, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia preventiva.

Parties
Agravante: WILLIAM FLOR MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela SEXTA TURMA Do STJ Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Contemporaneidade Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

WILLIAM FLOR MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela SEXTA TURMA Do STJ Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da quantidade de droga apreendida como fundamentação
  3. 3 Ausência de apreciação da contemporaneidade pela corte a quo e supressão de instância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, demonstrada pela expressiva quantidade de entorpecente apreendida (17,200 kg de maconha) e pelas circunstâncias do caso (apreensão em Mato Grosso do Sul com destino a Rio de Janeiro e São Paulo); adicionalmente, o pedido baseado na ausência de contemporaneidade não foi examinado pela corte local, impedindo o STJ de conhecê-lo por supressão de instância, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada