RHC 153558 - DECISAO

RHC 153558 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios robustos de tráfico em contexto de aparente habitualidade e profissionalização, pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelos demais elementos probatórios (balança de precisão, condenação anterior), bem como pela autorização para ingresso na residência e pelo tempo de custódia considerado razoável, de modo que não se configurou excesso de prazo; por tais razões a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: Paciente/Recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado
Outcome
Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Autorização Para Ingresso Na Residência, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico Privilegiado
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Delito Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Autorização Para Ingresso Na Residência +2 more

Case Brief

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Parties

Paciente/Recorrente

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios robustos de tráfico em contexto de aparente habitualidade e profissionalização, pela elevada quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pelos demais elementos probatórios (balança de precisão, condenação anterior), bem como pela autorização para ingresso na residência e pelo tempo de custódia considerado razoável, de modo que não se configurou excesso de prazo; por tais razões a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso.
  • Publique-se.