RHC 148142 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (quantidade expressiva de droga apreendida — cerca de 212 kg de maconha —, confissão informal e flagrante fracionando e acondicionando drogas, apetrechos de tráfico), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; além disso, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão agravada.

Parties
Agravante: JOÃO GUILHERME DA SILVA SANTOS; Agravante: RODRIGO INÁCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

JOÃO GUILHERME DA SILVA SANTOS

Agravante

RODRIGO INÁCIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos (quantidade expressiva de droga apreendida — cerca de 212 kg de maconha —, confissão informal e flagrante fracionando e acondicionando drogas, apetrechos de tráfico), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; além disso, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de desconstituir a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental