RHC 135090 - DECISAO

RHC 135090 - DECISAO

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus porque, nos autos da ação penal n. 0051850-58.2020.8.06.0064, da 2ª Vara Criminal da comarca de Caucaia/CE, a prisão preventiva do paciente foi novamente decretada em 29/6/2021, o que exaure a pretensão do recurso.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Ceará; Paciente: Mayarlesson Fernandes Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Ministério Público do Ceará

Recorrente

Mayarlesson Fernandes Pereira

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pleito de restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do recurso em razão de superveniente custódia cautelar decretada na origem

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus porque, nos autos da ação penal n. 0051850-58.2020.8.06.0064, da 2ª Vara Criminal da comarca de Caucaia/CE, a prisão preventiva do paciente foi novamente decretada em 29/6/2021, o que exaure a pretensão do recurso.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.