HC 668896 - DECISAO
Não se verificou ilegalidade manifesta na ação policial: a entrada no domicílio foi justificável em situação de flagrante e pela atuação dos policiais diante das circunstâncias narradas (denúncia, contradições, autorização/ franqueamento da entrada), as premissas fáticas que sustentam a prisão preventiva (quantidade de droga apreendida, confissões informais, antecedentes e indícios de autoria) afastam a nulidade, e a análise desses fatos não comporta revolvimento em habeas corpus; assim, a ordem foi denegada por falta de constrangimento ilegal e por existir fundamentação idônea para a custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas alternativas.
- Parties
- Paciente: JÂNIO (Janio Emídio); Paciente: JULIANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JÂNIO (Janio Emídio)
Paciente
JULIANA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Alegação de ilegalidade da prisão em flagrante por invasão de domicílio
- 2 Pedido de relaxamento da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares diversas
- 3 Questionamento sobre validade da prova obtida em suposta busca domiciliar sem autorização judicial
Ratio Decidendi
Não se verificou ilegalidade manifesta na ação policial: a entrada no domicílio foi justificável em situação de flagrante e pela atuação dos policiais diante das circunstâncias narradas (denúncia, contradições, autorização/ franqueamento da entrada), as premissas fáticas que sustentam a prisão preventiva (quantidade de droga apreendida, confissões informais, antecedentes e indícios de autoria) afastam a nulidade, e a análise desses fatos não comporta revolvimento em habeas corpus; assim, a ordem foi denegada por falta de constrangimento ilegal e por existir fundamentação idônea para a custódia cautelar, sendo insuficientes as medidas alternativas.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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