RHC 136666 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (sentença proferida em 18/8/2021 na Ação Penal n.0000524-83.2020.8.22.0009, 1ª Vara Criminal da comarca de Pimenta Bueno/RO), que constituiu novo título judicial para a custódia, exigindo impugnação própria quanto aos efeitos da condenação no tribunal de origem.
- Parties
- Recorrente: Julio Cesar Oliveira Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
Julio Cesar Oliveira Santos
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 perda do objeto do habeas corpus por sentença condenatória superveniente
- 3 necessidade de impugnação própria dos efeitos da condenação no tribunal de origem
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (sentença proferida em 18/8/2021 na Ação Penal n.0000524-83.2020.8.22.0009, 1ª Vara Criminal da comarca de Pimenta Bueno/RO), que constituiu novo título judicial para a custódia, exigindo impugnação própria quanto aos efeitos da condenação no tribunal de origem.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Recurso em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
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