HC 682728 - DECISAO
Como a prisão preventiva de Reinaldo dos Santos foi revogada pelo juízo de origem, perdeu o objeto o writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado conforme art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- REINALDO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Writ Prejudicado
- Outcome
- Writ prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
REINALDO DOS SANTOS
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação superveniente da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
- 2 Análise da procedência do writ diante da revogação da custódia cautelar na origem
Ratio Decidendi
Como a prisão preventiva de Reinaldo dos Santos foi revogada pelo juízo de origem, perdeu o objeto o writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado conforme art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Writ prejudicado; habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o writ (art. 34, XI, do RISTJ).
- Parecer acolhido.
Full Case Text
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