RHC 150727 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias demonstraram presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP): gravidade concreta da conduta evidenciada por 28,555kg de maconha, duas armas de fogo e inúmeras munições, além da reincidência específica do réu, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a manutenção da custódia no momento da sentença dispensa fundamentação exaustiva quando os requisitos legais estão preenchidos.

Parties
Recorrente/acusado: REGINALDO BARROS DA COSTA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

REGINALDO BARROS DA COSTA

Recorrente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva ao tempo da sentença
  2. 2 Necessidade e suficiência da fundamentação para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias demonstraram presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP): gravidade concreta da conduta evidenciada por 28,555kg de maconha, duas armas de fogo e inúmeras munições, além da reincidência específica do réu, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; a manutenção da custódia no momento da sentença dispensa fundamentação exaustiva quando os requisitos legais estão preenchidos.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade.