HC 632802 - DECISAO

HC 632802 - DECISAO

Havendo prolação de sentença condenatória superveniente à impetração, modifica-se a realidade processual e o título prisional originário, tornando prejudicado o habeas corpus originalmente impetrado; portanto, julgo prejudicado o writ com fundamento no art. 34, XVIII,a, do RISTJ e no entendimento do STF/STJ.

Parties
Paciente: Guilherme Zacarias Nogueira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

Guilherme Zacarias Nogueira

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro/MG

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Do Objeto Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Alteração do título prisional em razão de sentença condenatória superveniente
  3. 3 Necessidade de readequação do exame das questões diante da nova realidade processual

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença condenatória superveniente à impetração, modifica-se a realidade processual e o título prisional originário, tornando prejudicado o habeas corpus originalmente impetrado; portanto, julgo prejudicado o writ com fundamento no art. 34, XVIII,a, do RISTJ e no entendimento do STF/STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.