HC 575924 - DECISAO

HC 575924 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que torna a pretensão sem objeto: a apelação criminal objeto da alegação de excesso de prazo já havia sido julgada em 05/11/2020, conforme verificação no sítio eletrônico do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MARCIO FERNANDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação Criminal, Prisão Provisória
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação Criminal Prisão Provisória

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Parties

MARCIO FERNANDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Ausência superveniente de interesse de agir (perda de objeto)
  3. 3 Pedido de aguardar julgamento da apelação em liberdade

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que torna a pretensão sem objeto: a apelação criminal objeto da alegação de excesso de prazo já havia sido julgada em 05/11/2020, conforme verificação no sítio eletrônico do Tribunal de origem.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.