HC 664398 - DECISAO

HC 664398 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, no processo penal de origem, condenou o paciente e lhe concedeu o direito de apelar em liberdade com expedição de alvará de soltura, removendo o objeto do habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS CECILIATO ZUPA; Impetrante: Defesa; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares (art.319 Cpp), Perda De Interesse Processual
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares (art.319 Cpp) Perda De Interesse Processual

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Parties

DOUGLAS CECILIATO ZUPA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da decisão de custódia cautelar
  3. 3 Presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti, periculum in libertate)

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, no processo penal de origem, condenou o paciente e lhe concedeu o direito de apelar em liberdade com expedição de alvará de soltura, removendo o objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.