HC 671674 - ACORDAO

HC 671674 - ACORDAO

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus/negado provimento ao agravo regimental porque a investigação (denúncia anônima seguida de campana com viatura descaracterizada) gerou fundadas suspeitas; os agentes flagraram suspeitos com mochilas, localizaram grande quantidade de entorpecentes e, em outro endereço, a entrada foi franqueada; ademais, a expressiva quantidade de drogas apreendidas e a reincidência específica do agravante justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: LUCAS ANTONIO GENTILLE; Corréu: MICHAEL DOUGLAS CAVALCANTI; Corréu: EMERSON EVANGELISTA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Fase Instrutória (processo De Origem: 21ª Vara Criminal De São Paulo)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca E Apreensão, Flagrante, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima, Ilicitude Das Provas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca E Apreensão Flagrante Prisão Preventiva +3 more

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Parties

LUCAS ANTONIO GENTILLE

Agravante

MICHAEL DOUGLAS CAVALCANTI

Corréu

EMERSON EVANGELISTA DE JESUS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Fase Instrutória (processo De Origem: 21ª Vara Criminal De São Paulo)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do ingresso em domicílio sem mandado
  2. 2 Validade de provas produzidas após denúncia anônima e campana policial
  3. 3 Requisitos do art. 312 do CPP para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus/negado provimento ao agravo regimental porque a investigação (denúncia anônima seguida de campana com viatura descaracterizada) gerou fundadas suspeitas; os agentes flagraram suspeitos com mochilas, localizaram grande quantidade de entorpecentes e, em outro endereço, a entrada foi franqueada; ademais, a expressiva quantidade de drogas apreendidas e a reincidência específica do agravante justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental; manter a denegação do habeas corpus