HC 693894 - DECISAO

HC 693894 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indício de autoria, além de quantidade e diversidade de entorpecentes e materiais indicativos de tráfico que configuram periculum libertatis e justificam, em concreto, a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada e deve ser mantida.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO VIEIRA DOS SANTOS; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva de PEDRO PAULO VIEIRA DOS SANTOS
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO PAULO VIEIRA DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Quantidade e diversidade de entorpecentes como indicativo de tráfico e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indício de autoria, além de quantidade e diversidade de entorpecentes e materiais indicativos de tráfico que configuram periculum libertatis e justificam, em concreto, a prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada e deve ser mantida.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida; manutenção da prisão preventiva de PEDRO PAULO VIEIRA DOS SANTOS

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.