HC 624120 - DECISAO

HC 624120 - DECISAO

Com a superveniência de acórdão absolutório da paciente, restou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: TAINARA LORRAINE SIMÃO ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGADO PREJUDICADO o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus, Superveniência De Acórdão Absolutório
Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Superveniência De Acórdão Absolutório

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Parties

TAINARA LORRAINE SIMÃO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Negativa do direito de recorrer em liberdade sem fundamentação
  2. 2 Ausência, segundo a impetração, dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 Superveniência de acórdão absolutório tornando prejudicado o habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a superveniência de acórdão absolutório da paciente, restou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGADO PREJUDICADO o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • JULGADO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
  • Publique-se.