RHC 150368 - ACORDAO

RHC 150368 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 856,10 g de maconha e pelas circunstâncias do caso (tentativa de arremessar droga por cima do muro do estabelecimento prisional), sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: JULIANO DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mantida; Agravo Regimental Julgado E Desprovido Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JULIANO DA SILVA OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mantida; Agravo Regimental Julgado E Desprovido Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de droga apreendida (856,10 g de maconha) basta para fundamentar a prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de 856,10 g de maconha e pelas circunstâncias do caso (tentativa de arremessar droga por cima do muro do estabelecimento prisional), sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus