HC 694628 - DECISAO

HC 694628 - DECISAO

Não conheço do writ por deficiência da instrução, especialmente pela ausência de cópia do acórdão que decretou a prisão preventiva, o que impede a análise da idoneidade dos fundamentos da medida e a adequada apreciação do pedido de revogação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Posse De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida, Receptação, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Deficiência Na Instrução
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Posse De Arma De Fogo Com Numeração Suprimida Receptação Prisão Preventiva Habeas Corpus +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cópia do acórdão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 Deficiência na instrução do writ
  3. 3 Necessidade de analisar a idoneidade dos fundamentos utilizados para a determinação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do writ por deficiência da instrução, especialmente pela ausência de cópia do acórdão que decretou a prisão preventiva, o que impede a análise da idoneidade dos fundamentos da medida e a adequada apreciação do pedido de revogação.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço deste writ.
  • Publique-se.