RHC 152583 - DECISAO

RHC 152583 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos de origem, houve substituição da prisão preventiva por medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva formulado no habeas corpus.

Parties
Recorrente: SANDRO COSTA BARRERO; Recorrente: RUBENS DE AMORIM MAGALHÃES; Paciente: R.A.M.; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicialidade Reconhecida)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

SANDRO COSTA BARRERO

Recorrente

RUBENS DE AMORIM MAGALHÃES

Recorrente

R.A.M.

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (prejudicialidade Reconhecida)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 e 313 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 quantidade de droga apreendida (10 g) e sua relevância para a gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, nos autos de origem, houve substituição da prisão preventiva por medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva formulado no habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.