RHC 151276 - DECISAO

RHC 151276 - DECISAO

Havendo elementos concretos e racionais que evidenciaram o estado de flagrância (monitoramento, reunião dos investigados, entrega espontânea de arma e localização de drogas e aparelhos) o ingresso domiciliar sem mandado foi legítimo; ademais, a preventiva foi fundada em fatos concretos (208g de maconha, revólver, munições, divisão de tarefas e contumácia), demonstrando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão, de modo que o habeas corpus foi improvido.

Parties
Acusado: EDILSON LIMA DA SILVA; Acusado: JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA SILVA; Acusado: ADRIANO PEREIRA DA SILVA; Acusado: PALOMA DANIELE SIQUEIRA RODRIGUES; Acusado: VICENTE CLÉCIO DUARTE BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Improvimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares, Provas Lícitas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Invasão De Domicílio Medidas Cautelares Provas Lícitas

Case Brief

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Parties

EDILSON LIMA DA SILVA

Acusado

JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA SILVA

Acusado

ADRIANO PEREIRA DA SILVA

Acusado

PALOMA DANIELE SIQUEIRA RODRIGUES

Acusado

VICENTE CLÉCIO DUARTE BEZERRA

Acusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Improvimento

Legal Issues

  1. 1 Licitude do ingresso domiciliar sem mandado em razão de estado de flagrância
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Cabimento de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e racionais que evidenciaram o estado de flagrância (monitoramento, reunião dos investigados, entrega espontânea de arma e localização de drogas e aparelhos) o ingresso domiciliar sem mandado foi legítimo; ademais, a preventiva foi fundada em fatos concretos (208g de maconha, revólver, munições, divisão de tarefas e contumácia), demonstrando risco à ordem pública e justificando a manutenção da prisão, de modo que o habeas corpus foi improvido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.