HC 696321 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que autorize sua substituição ao recurso cabível: a instrução criminal teve impulso normal diante das suas peculiaridades, encontra-se encerrada e faltam apenas as alegações finais; além disso, não foi demonstrada vulnerabilidade do paciente ao COVID-19 que justificasse prisão domiciliar, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: THIAGO ANTUNES CORRADI ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, COVID 19
Case Brief
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Parties
THIAGO ANTUNES CORRADI ALVES
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na prisão preventiva
- 2 possibilidade de prisão domiciliar por risco de COVID-19
- 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade que autorize sua substituição ao recurso cabível: a instrução criminal teve impulso normal diante das suas peculiaridades, encontra-se encerrada e faltam apenas as alegações finais; além disso, não foi demonstrada vulnerabilidade do paciente ao COVID-19 que justificasse prisão domiciliar, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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