RHC 154496 - DECISAO

RHC 154496 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação idônea e suficiente do juízo a quo e do Tribunal de origem, em especial o risco concreto de reiteração delitiva (o paciente responde a três ações penais por tráfico e reincidiu poucos meses após liberdade provisória), de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes, e a Recomendação n. 62/2020 do CNJ não autoriza substituição automática da prisão preventiva; por isso negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: EDSON LUIZ DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19 No Sistema Prisional
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pandemia/covid 19 No Sistema Prisional

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Parties

EDSON LUIZ DE ARAUJO

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação idônea e suficiente do juízo a quo e do Tribunal de origem, em especial o risco concreto de reiteração delitiva (o paciente responde a três ações penais por tráfico e reincidiu poucos meses após liberdade provisória), de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes, e a Recomendação n. 62/2020 do CNJ não autoriza substituição automática da prisão preventiva; por isso negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.