HC 614427 - DECISAO

HC 614427 - DECISAO

Como houve revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do interesse, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE FORTALEZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Interesse Processual, Alvará De Soltura
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Interesse Processual Alvará De Soltura

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Parties

CARLOS ALEXANDRE FORTALEZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do interesse do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como houve revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, ocorreu perda superveniente do interesse, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.