RHC 153945 - DECISAO

RHC 153945 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, na hipótese, houve diligências prévias e fundadas razões (denúncias reiteradas e patrulhamento que constatou comportamento suspeito), localização de drogas com o paciente e posterior apreensão de material na residência, caracterizando situação flagrancial no crime de tráfico (crime permanente) e justificando a entrada sem mandado; além disso, o magistrado singular analisou as formalidades, homologou o auto de prisão em flagrante e converteu em preventiva, afastando a alegação de ilegalidade.

Parties
Paciente: Felipe; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Violação De Domicílio Provas Ilícitas +1 more

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Parties

Felipe

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento Colegiado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e superveniência de alvará de soltura
  2. 2 Ilicitude da entrada em domicílio sem mandado judicial
  3. 3 Admissibilidade de busca domiciliar em crime de natureza permanente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, na hipótese, houve diligências prévias e fundadas razões (denúncias reiteradas e patrulhamento que constatou comportamento suspeito), localização de drogas com o paciente e posterior apreensão de material na residência, caracterizando situação flagrancial no crime de tráfico (crime permanente) e justificando a entrada sem mandado; além disso, o magistrado singular analisou as formalidades, homologou o auto de prisão em flagrante e converteu em preventiva, afastando a alegação de ilegalidade.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.