HC 684976 - DECISAO

HC 684976 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória, em 27/9/2021, o que alterou o título prisional e o campo argumentativo considerado na impetração, de modo que o habeas corpus com pedido de liminar tornou-se prejudicado, nos termos do entendimento do STF e do RISTJ.

Parties
Beneficiário: Luiz Carlos Pereira de Godoi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Luiz Carlos Pereira de Godoi

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Pedido de revogação de prisão preventiva
  3. 3 Alteração do título prisional e do debate processual pela sentença condenatória

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória, em 27/9/2021, o que alterou o título prisional e o campo argumentativo considerado na impetração, de modo que o habeas corpus com pedido de liminar tornou-se prejudicado, nos termos do entendimento do STF e do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ
  • Publique-se