HC 695184 - DECISAO

HC 695184 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram, por meio de depoimentos policiais uníssonos e elementos circunstanciais (presença do paciente em comunidade dominada pelo tráfico, posse de rádio transmissor e apreensão de arma com o corréu), a existência de elo entre os agentes e a estabilidade/ permanência necessárias à tipificação do art. 35 da Lei n. 11.343/2006, sendo ainda inadequado o reexame do conjunto probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MARCOS RICARDO DE OLIVEIRA; Corréu: ROGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Testemunhal Reexame De Provas

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Parties

MARCOS RICARDO DE OLIVEIRA

Paciente

ROGER

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 Suficiência de provas testemunhais e circunstanciais para demonstrar estabilidade e permanência da associação
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento do conjunto probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem demonstraram, por meio de depoimentos policiais uníssonos e elementos circunstanciais (presença do paciente em comunidade dominada pelo tráfico, posse de rádio transmissor e apreensão de arma com o corréu), a existência de elo entre os agentes e a estabilidade/ permanência necessárias à tipificação do art. 35 da Lei n. 11.343/2006, sendo ainda inadequado o reexame do conjunto probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.