HC 698573 - DECISAO

HC 698573 - DECISAO

Houve, nesta fase de cognição sumaríssima, prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, apreensão de drogas e relatos de testemunhas), além de elementos que evidenciam gravidade concreta da conduta, quantidade/variedade de entorpecentes e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva está fundamentada e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, não sendo aplicável, por si só, a Recomendação n.62/2020 do CNJ para revogar a custódia.

Parties
Paciente: CRISTIAN DA FONSECA CARVALHO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Indícios De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Indícios De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CRISTIAN DA FONSECA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Adequação e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve, nesta fase de cognição sumaríssima, prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, apreensão de drogas e relatos de testemunhas), além de elementos que evidenciam gravidade concreta da conduta, quantidade/variedade de entorpecentes e antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva está fundamentada e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes, não sendo aplicável, por si só, a Recomendação n.62/2020 do CNJ para revogar a custódia.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.