RHC 145184 - ACORDAO

RHC 145184 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, entendendo que a gravidade concreta da conduta — demonstrada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, munições de calibres restritos e indícios de liderança na organização criminosa — justifica a cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, e que condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia quando presentes requisitos objetivos e subjetivos autorizadores da prisão.

Parties
Agravante / Paciente: KAIQUE FERNANDES BONFIM; Corréu: Jean Carlo Chaves de Andrade; Corréu: Marcelo Correa Pedroso; Corréu: Sandor Rodrigues de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

KAIQUE FERNANDES BONFIM

Agravante / Paciente

Jean Carlo Chaves de Andrade

Corréu

Marcelo Correa Pedroso

Corréu

Sandor Rodrigues de Almeida

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Quinta Turma Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Decretabilidade da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valor probatório da quantidade e diversidade de entorpecentes para fundamentar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, entendendo que a gravidade concreta da conduta — demonstrada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, munições de calibres restritos e indícios de liderança na organização criminosa — justifica a cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares diversas, e que condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a custódia quando presentes requisitos objetivos e subjetivos autorizadores da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental