HC 686900 - ACORDAO

HC 686900 - ACORDAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, e por aplicação da Súmula 691 do STF à impetração contra indeferimento liminar não teratológico; assim, perdeu-se o objeto do recurso no STJ.

Parties
Agravante: MAICON NATAL VENTURA MOSQUINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Cautelar, Súmula 691/stf, Periculosidade Do Agente, Perda Superveniente Do Objeto
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Cautelar Súmula 691/stf Periculosidade Do Agente Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MAICON NATAL VENTURA MOSQUINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF à impetração de habeas corpus contra indeferimento liminar
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário sobre o agravo regimental
  3. 3 Motivação da prisão cautelar pela gravidade concreta dos delitos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, e por aplicação da Súmula 691 do STF à impetração contra indeferimento liminar não teratológico; assim, perdeu-se o objeto do recurso no STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental