HC 688466 - DECISAO

HC 688466 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem e o Tribunal demonstraram concretamente a materialidade (drogas, arma, apetrechos) e indícios de autoria (arma na posse da paciente, relatos de vizinhos, objetos de acondicionamento e comércio de drogas), evidenciando periculum libertatis e risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP; o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o conjunto probatório.

Parties
Paciente: Camila Mendes Modesto; Corréu: Maykon Ribeiro Pinheiro; Órgão Coator: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Camila Mendes Modesto

Paciente

Maykon Ribeiro Pinheiro

Corréu

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Demonstração da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Periculum libertatis e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem e o Tribunal demonstraram concretamente a materialidade (drogas, arma, apetrechos) e indícios de autoria (arma na posse da paciente, relatos de vizinhos, objetos de acondicionamento e comércio de drogas), evidenciando periculum libertatis e risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP; o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar o conjunto probatório.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.