HC 582613 - DECISAO

HC 582613 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme certidão de trânsito em julgado e condenação definitiva do paciente, a prisão preventiva converteu-se em execução definitiva da pena, eliminando o objeto do pedido de revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: OLIMAR JOSE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução De Pena, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução De Pena Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

OLIMAR JOSE DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Conversão da prisão cautelar em execução definitiva após trânsito em julgado
  3. 3 Prejuízo do habeas corpus por perda de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme certidão de trânsito em julgado e condenação definitiva do paciente, a prisão preventiva converteu-se em execução definitiva da pena, eliminando o objeto do pedido de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.