RHC 151350 - DECISAO

RHC 151350 - DECISAO

O tribunal manteve o entendimento de que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, comprovados indícios de autoria e periculosidade, antecedentes e comando de organização criminosa; entendeu-se também que a demora na conclusão do feito não configura excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do processo, pluridade de réus, número de fatos e diligências pendentes, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas. Por haver entendimento dominante sobre o tema, o relator negou provimento monocraticamente, nos termos da Súmula 568/STJ.

Parties
Impetrante / Paciente: WAGNER BUENO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Recurso não provido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Corrupção De Menores +3 more

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Parties

WAGNER BUENO

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O tribunal manteve o entendimento de que a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, comprovados indícios de autoria e periculosidade, antecedentes e comando de organização criminosa; entendeu-se também que a demora na conclusão do feito não configura excesso de prazo injustificado, diante da complexidade do processo, pluridade de réus, número de fatos e diligências pendentes, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas. Por haver entendimento dominante sobre o tema, o relator negou provimento monocraticamente, nos termos da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso não provido; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.