HC 684416 - DECISAO

HC 684416 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem assentou autoria e materialidade com base em conjunto probatório suficiente (local dominado por facção, apreensão de entorpecentes, rádio transmissor e arma) e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; além disso, o regime de ISMAEL foi revisto para semiaberto pelo Tribunal estadual em razão da utilização de arma de fogo e da dosimetria aplicada.

Parties
Paciente: ISMAEL DE ALMEIDA MELO; Paciente: HELTON PAULO DE JESUS BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Regime Prisional, Dosimetria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Regime Prisional Dosimetria Habeas Corpus

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Parties

ISMAEL DE ALMEIDA MELO

Paciente

HELTON PAULO DE JESUS BARRETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de provas suficientes para condenação por associação para o tráfico (art. 35, caput, Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 Fixação de regime inicial mais gravoso para ISMAEL e fundamentação do regime
  3. 3 Vedação ao revolvimento fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem assentou autoria e materialidade com base em conjunto probatório suficiente (local dominado por facção, apreensão de entorpecentes, rádio transmissor e arma) e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; além disso, o regime de ISMAEL foi revisto para semiaberto pelo Tribunal estadual em razão da utilização de arma de fogo e da dosimetria aplicada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.