HC 678346 - ACORDAO

HC 678346 - ACORDAO

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em dados concretos dos autos, em especial na apreensão de 1.799,0 g de maconha, o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada, devendo-se negar provimento ao recurso.

Parties
Agravante/impetrante: ALVARO JOSÉ DE MATOS NETO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado / Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALVARO JOSÉ DE MATOS NETO

Agravante/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado / Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Quantidade de droga apreendida como indicadora de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do agravante foi mantida porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em dados concretos dos autos, em especial na apreensão de 1.799,0 g de maconha, o que evidencia gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; o agravo regimental não apresentou argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada, devendo-se negar provimento ao recurso.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental e manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.