HC 691484 - ACORDAO

HC 691484 - ACORDAO

As instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (logística de armazenamento, emprego de veículo, utilização de diversas propriedades, uso de celulares, residência de integrante fora do município, quantidade e diversidade de drogas), a estabilidade e permanência da associação para o tráfico, razão pela qual não se pode afastar a condenação pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006 sem realizar aprofundado reexame probatório, inviável no âmbito do habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MARCELO ANDRE MARZEUSKI; Corréu: Rafael Brunhera Antônio; Corréu: Fernando Bicudo Gomes Meira; Corréu: Wesley de Almeida Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido / Ordem Denegada
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

MARCELO ANDRE MARZEUSKI

Agravante

Rafael Brunhera Antônio

Corréu

Fernando Bicudo Gomes Meira

Corréu

Wesley de Almeida Oliveira

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do crime de associação para o tráfico quanto à exigência de dolo de se associar com estabilidade e permanência
  2. 2 Possibilidade de revisão do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos constantes dos autos (logística de armazenamento, emprego de veículo, utilização de diversas propriedades, uso de celulares, residência de integrante fora do município, quantidade e diversidade de drogas), a estabilidade e permanência da associação para o tráfico, razão pela qual não se pode afastar a condenação pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006 sem realizar aprofundado reexame probatório, inviável no âmbito do habeas corpus; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Ordem denegada.