HC 584104 - DECISAO

HC 584104 - DECISAO

Verificou-se que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, motivos, consequências e circunstâncias do crime) foi fundamentada com termos genéricos e sem indicação de elementos concretos do processo, o que configura fundamentação insuficiente apta a ensejar correção da dosimetria em habeas corpus. Assim, afastaram-se tais valorações e readequaram-se as penas-base e o total da reprimenda para 9 anos e 4 meses de reclusão e 1.399 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: MICHEL BRUNO OLIVEIRA SCHEK; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida (decisão De Mérito)
Outcome
ordem concedida (habeas corpus concedido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MICHEL BRUNO OLIVEIRA SCHEK

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade, motivos, consequências e circunstâncias do crime

Ratio Decidendi

Verificou-se que a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, motivos, consequências e circunstâncias do crime) foi fundamentada com termos genéricos e sem indicação de elementos concretos do processo, o que configura fundamentação insuficiente apta a ensejar correção da dosimetria em habeas corpus. Assim, afastaram-se tais valorações e readequaram-se as penas-base e o total da reprimenda para 9 anos e 4 meses de reclusão e 1.399 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

ordem concedida (habeas corpus concedido)

Orders

  • afastar a valoração negativa referente à culpabilidade, ao motivo, às consequências e às circunstâncias do delito
  • redimensionar a reprimenda do paciente para 9 anos e 4 meses de reclusão e pagamento de 1.399 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido