RHC 154097 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, o que tornou superada a controvérsia sobre a prisão preventiva impugnada.
- Parties
- Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto / Decisão De Primeiro Grau Concedeu Liberdade Provisória
- Outcome
- Recurso em habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Invasão De Domicílio, Tráfico Privilegiado, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto / Decisão De Primeiro Grau Concedeu Liberdade Provisória
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 homologação do flagrante e alegação de invasão de domicílio
- 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau, o que tornou superada a controvérsia sobre a prisão preventiva impugnada.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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