HC 697829 - DECISAO

HC 697829 - DECISAO

O habeas corpus perdeu seu objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs ao paciente pena de 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto e concedeu-lhe o direito de apelar em liberdade.

Parties
Paciente: Leonardo Miguel da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Regime Prisional Aberto, Direito De Apelar Em Liberdade, Perda Do Objeto
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Parties

Leonardo Miguel da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 Concessão do direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu seu objeto em razão da superveniência de sentença condenatória que impôs ao paciente pena de 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto e concedeu-lhe o direito de apelar em liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.