RHC 153577 - DECISAO

RHC 153577 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos fatos, pela atribuição ao recorrente de coordenação da distribuição e fornecimento de entorpecentes, pela grande quantidade e variedade de drogas e pela existência de valores em espécie fracionados, que, em conjunto, configuram risco à ordem pública e à instrução criminal; a condição psiquiátrica do réu não evidencia debilidade extrema que o torne incompatível com a custódia prisional; assim, negou-se provimento ao habeas corpus na parte conhecida.

Parties
Recorrente/denunciado: Arthur Ramalho Otaviano; Corréu: Ericson Rocha Silva; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Parcialmente Conhecido E Improvido)
Outcome
Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Violação De Domicílio, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Violação De Domicílio Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Arthur Ramalho Otaviano

Recorrente/denunciado

Ericson Rocha Silva

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Parcialmente Conhecido E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 violaçao de domicílio (alegada supressão de instância)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta dos fatos, pela atribuição ao recorrente de coordenação da distribuição e fornecimento de entorpecentes, pela grande quantidade e variedade de drogas e pela existência de valores em espécie fracionados, que, em conjunto, configuram risco à ordem pública e à instrução criminal; a condição psiquiátrica do réu não evidencia debilidade extrema que o torne incompatível com a custódia prisional; assim, negou-se provimento ao habeas corpus na parte conhecida.

Court Disposition

Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.