HC 690967 - DECISAO

HC 690967 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva do paciente era desproporcional diante do conjunto fático-probatório, considerando sua primariedade, a quantidade não expressiva de entorpecentes apreendidos (18 g de maconha, 13,3 g de cocaína e 1,5 g de haxixe) e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas adequadas e suficientes, razão pela qual a ordem foi concedida para substituir a prisão por cautelares a serem fixadas pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: Bruno Cardoso dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Pirassununga/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de origem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Bruno Cardoso dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Pirassununga/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade da medida cautelar diante do contexto da pandemia
  3. 3 Relevância da quantidade de entorpecentes apreendidos em relação à periculosidade

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva do paciente era desproporcional diante do conjunto fático-probatório, considerando sua primariedade, a quantidade não expressiva de entorpecentes apreendidos (18 g de maconha, 13,3 g de cocaína e 1,5 g de haxixe) e a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas adequadas e suficientes, razão pela qual a ordem foi concedida para substituir a prisão por cautelares a serem fixadas pelo juízo de origem.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de origem.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares a serem fixadas pelo Juízo de origem.
  • Intime-se o Ministério Público estadual.