HC 696750 - DECISAO

HC 696750 - DECISAO

Negada a ordem porque os autos indicam materialidade, indícios de autoria, apreensão de quantidade significativa de entorpecentes e indícios de integração em associação criminosa que envolve adolescentes, gerando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para sanar tais riscos.

Parties
Paciente: PAULO FERNANDO ROCHA; Autuada: Iona de Paula da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

PAULO FERNANDO ROCHA

Paciente

Iona de Paula da Silva

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentos para conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negada a ordem porque os autos indicam materialidade, indícios de autoria, apreensão de quantidade significativa de entorpecentes e indícios de integração em associação criminosa que envolve adolescentes, gerando risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para sanar tais riscos.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se