HC 677180 - ACORDAO

HC 677180 - ACORDAO

Houve excesso de prazo e constrangimento ilegal porque a custódia cautelar perdurou por quase dois anos e a paralisação da instrução decorreu de problema técnico no sistema de gravação do juízo de primeiro grau, alheio ao paciente; assim, concedeu-se o habeas corpus para que o paciente aguarde o julgamento em liberdade.

Parties
Paciente: EVERTON FARIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Habeas corpus concedido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravação De Audiência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravação De Audiência

Case Brief

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Parties

EVERTON FARIAS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Prorrogação da custódia preventiva por falha técnica no sistema de gravação de audiência
  3. 3 Aplicação de critérios de razoabilidade na verificação de demora processual

Ratio Decidendi

Houve excesso de prazo e constrangimento ilegal porque a custódia cautelar perdurou por quase dois anos e a paralisação da instrução decorreu de problema técnico no sistema de gravação do juízo de primeiro grau, alheio ao paciente; assim, concedeu-se o habeas corpus para que o paciente aguarde o julgamento em liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus concedido.

Orders

  • Conceder o habeas corpus.
  • Determinar a soltura de EVERTON FARIAS DE SOUZA, se por outro motivo não estiver preso, para que aguarde em liberdade o julgamento.