RHC 156002 - DECISAO

RHC 156002 - DECISAO

Conhecimento parcial e denegação da ordem porque as instâncias inferiores demonstraram, com fundamentação concreta e com base no art. 312 do CPP, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta relacionados à participação do paciente na organização criminosa GDE (provas extraídas de aparelho telefônico, alcunha "Legionário", repasses de valores e função de cooptador de laranjas), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e desestruturação do grupo, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: RONEY NOBRE SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RONEY NOBRE SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial e denegação da ordem porque as instâncias inferiores demonstraram, com fundamentação concreta e com base no art. 312 do CPP, indícios suficientes de autoria e gravidade concreta relacionados à participação do paciente na organização criminosa GDE (provas extraídas de aparelho telefônico, alcunha "Legionário", repasses de valores e função de cooptador de laranjas), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e desestruturação do grupo, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.