HC 693526 - DECISAO

HC 693526 - DECISAO

Havendo informações prévias sobre transporte de drogas, acompanhamento velado do veículo, ordem de abordagem não obedecida, apreensão de droga no automóvel e visualização de caixa semelhante no interior da residência, formaram-se fundadas suspeitas e estava presente estado de flagrante que autorizou a entrada sem mandado, tornando lícitas as provas apreendidas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: RICARDO SOUZA GARCIA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ - 4ª Câmara Criminal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca E Apreensão Domiciliar, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Ilicitude De Provas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca E Apreensão Domiciliar Invasão De Domicílio Prisão Preventiva +2 more

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Parties

RICARDO SOUZA GARCIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ - 4ª Câmara Criminal

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da entrada domiciliar sem mandado
  2. 2 Admissibilidade das provas obtidas em busca sem mandado
  3. 3 Justa causa baseada em informações prévias e acompanhamento velado

Ratio Decidendi

Havendo informações prévias sobre transporte de drogas, acompanhamento velado do veículo, ordem de abordagem não obedecida, apreensão de droga no automóvel e visualização de caixa semelhante no interior da residência, formaram-se fundadas suspeitas e estava presente estado de flagrante que autorizou a entrada sem mandado, tornando lícitas as provas apreendidas; por isso, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem impetrada
  • Publique-se