HC 700342 - DECISAO
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime, na reincidência específica e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: CLAYTON HENRIQUE DO CARMO TEIXEIRA SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Ordem
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Fundamentação Concreta
Case Brief
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Parties
CLAYTON HENRIQUE DO CARMO TEIXEIRA SOUSA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação De Ordem
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Exigência de fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime, na reincidência específica e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para preservar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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