HC 588569 - DECISAO

HC 588569 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos), indícios robustos de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, e a superveniência de sentença condenatória que manteve os mesmos fundamentos não prejudica a apreciação do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO BATISTA RODRIGUES; Órgão Julgador De Origem/decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

BRUNO BATISTA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador De Origem/decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos), indícios robustos de autoria, antecedentes e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, e a superveniência de sentença condenatória que manteve os mesmos fundamentos não prejudica a apreciação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique‑se.