HC 614200 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e natureza das drogas apreendidas e nas condenações e antecedentes do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.
- Parties
- Paciente: BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA NAPOLI; Corréu: ADRIANO DA COSTA NAPOLI; Corréu: RICHARD DIAS LOPES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA NAPOLI
Paciente
ADRIANO DA COSTA NAPOLI
Corréu
RICHARD DIAS LOPES
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Stj)
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva após sentença condenatória
- 2 Manutenção da custódia cautelar por garantia da ordem pública
- 3 Risco concreto de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e natureza das drogas apreendidas e nas condenações e antecedentes do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- DENEGO a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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