AREsp 1942033 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma adequada e específica os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, limitando-se a alegar genericamente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, o que impede o conhecimento do agravo.
- Parties
- Agravante: THIAGO LIMA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena, Detração, Súmulas (7/stj, 284/stf)
Case Brief
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Parties
THIAGO LIMA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
- 2 Compensação entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea
- 3 Revisão da dosimetria da pena
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar de forma adequada e específica os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, limitando-se a alegar genericamente a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, o que impede o conhecimento do agravo.
Court Disposition
Agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
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