HC 586428 - DECISAO

HC 586428 - DECISAO

O Tribunal negou a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito — elevada quantidade de droga apreendida (10 tijolos, 3.924,6 g), porte e disparo de arma de fogo contra policiais, fuga durante abordagem — e porque não houve demonstração de alteração dos pressupostos que justificaram a custódia nem de vulnerabilidade ao COVID-19 que autorizasse a substituição automática da prisão por medida menos gravosa.

Parties
Paciente: JONATHAN ALEXANDRE ITNER FERNANDEZ; Corréu: GUILHERME HENRIQUE DA COSTA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Superveniência De Sentença Condenatória
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

JONATHAN ALEXANDRE ITNER FERNANDEZ

Paciente

GUILHERME HENRIQUE DA COSTA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 Aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ e requisitos para prisão domiciliar na pandemia

Ratio Decidendi

O Tribunal negou a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito — elevada quantidade de droga apreendida (10 tijolos, 3.924,6 g), porte e disparo de arma de fogo contra policiais, fuga durante abordagem — e porque não houve demonstração de alteração dos pressupostos que justificaram a custódia nem de vulnerabilidade ao COVID-19 que autorizasse a substituição automática da prisão por medida menos gravosa.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.