RHC 144811 - DECISAO

RHC 144811 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois, conforme informações do Tribunal estadual, houve sentença condenatória e foi autorizado recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante/paciente: Felipe Cirino Cabral; Recorrido: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Recurso Em Liberdade, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura Recurso Em Liberdade Sentença Condenatória

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Parties

Felipe Cirino Cabral

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Após Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus torna-se prejudicado em razão de modificação superveniente da situação processual (sentença condenatória e alvará de soltura)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça da Bahia antes da superveniência da sentença

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois, conforme informações do Tribunal estadual, houve sentença condenatória e foi autorizado recurso em liberdade com expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso em habeas corpus prejudicado
  • Publique-se